Seu lucro agora sai com 10% retido.

Depende de quanto lucro é distribuído, de quanto é reinvestido, do regime de cada empresa, dos imóveis e do estado. Em grupos com lucro relevante reinvestido, a estrutura costuma reduzir ou adiar a carga sobre a distribuição. Em grupos que consomem todo o lucro, o efeito pode ser pequeno ou nenhum. A resposta só aparece no memorial de cálculo.

Escolher a forma societária menos onerosa é lícito. O que o fisco combate é a estrutura sem propósito negocial e sem substância, usada só para dissimular o fato gerador, com base no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. Por isso a holding precisa existir de fato: atos societários regulares, contabilidade própria e distribuição coerente com o contrato social. Nenhuma estrutura é imune a questionamento; o que se controla é a prova de que ela tem propósito e funciona como declarado.

A lei preservou da retenção os lucros apurados até 2025 cuja distribuição foi aprovada até 31/12/2025, nas condições previstas. Se a aprovação existiu, a forma e o calendário de pagamento precisam respeitar o que foi aprovado. Confira os atos societários antes de qualquer pagamento.

Provavelmente sim. Estruturas montadas antes de 2026 foram desenhadas para um regime em que dividendo era isento e o ITCMD usava valor contábil. Política de distribuição, regime de apuração, contratos de locação e doações de quotas pendentes merecem revisão.

Em parte, e o trabalho é feito com ele. A contabilidade apura e escritura. O contrato social, o acordo de sócios, a forma de integralização dos bens, as cláusulas das doações e a estrutura que vai suportar a distribuição e a sucessão são decisões jurídicas com efeito tributário direto.

Não, se a doação for feita com reserva de usufruto e cláusulas adequadas. O fundador continua administrando, votando e recebendo os lucros. O que muda é que a transmissão já ocorreu, sob a base de cálculo vigente na data da doação.

Em regra, não, até o valor do capital integralizado. Em 19/10/2026 o STF concluiu, no Tema 1.348, que a imunidade vale também para a holding cuja atividade preponderante é imobiliária. Se o imóvel for integralizado por valor acima do capital, o imposto incide sobre a diferença, como decidido no Tema 796. O ponto de atenção passa a ser a substância da operação, porque simulação ou fraude afastam a imunidade.

Não. A locação tem as alíquotas reduzidas em 70%, e a residencial conta ainda com redutor de R$ 600 por imóvel, por mês, na base de cálculo. A diferença em relação à pessoa física é que a empresa é contribuinte desde o primeiro imóvel. Se os inquilinos forem empresas que aproveitam o crédito, o efeito tende a se neutralizar; se forem pessoas físicas, o custo precisa entrar na conta antes de transferir os imóveis.

Separa o patrimônio pessoal do risco de atividades futuras, dentro de limites. Não protege contra dívidas já contraídas, garantias já prestadas ou fraude contra credores. Estrutura montada depois que o problema apareceu costuma ser desfeita judicialmente.

O diagnóstico com memorial de cálculo leva de duas a quatro semanas, conforme a documentação. A implementação varia com a quantidade de empresas, de imóveis e de registros envolvidos.

Sim. As reuniões podem ser feitas por videochamada, e a análise considera a legislação do estado de domicílio do doador e de localização dos imóveis.

Os honorários são definidos conforme a complexidade do grupo e apresentados por escrito antes do início do trabalho. Por norma da OAB, valores não são divulgados em material de divulgação. A primeira conversa serve para dimensionar o caso e dizer se ele tem escala para o trabalho.